| Projeto: |
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PL 588 10/09/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-588/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0588-2020 |
| Promovente: |
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Souza Santos |
| Ementa: |
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AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA A CELEBRAR CONVÊNIOS E PARCERIAS PARA IMPLANTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESPAÇOS PARA DESINFECÇÃO DE VEÍCULOS, BICICLETAS E MOTOCICLETAS UTILIZADOS POR TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ACESSO / ALIMENTACAO / APLICATIVO MOVEL / APOIO / BATERIA / BICICLETA / CICLISTA / CONSTRUCAO / CONVENIO / CORONAVIRUS / COVID 19 / DESINFECCAO / EMPRESA DE ENTREGA EXPRESSA / ENTREGA EXPRESSA / ESPACO / ESPERA / ESTACIONAMENTO / FUNCIONAMENTO / GRATUIDADE / IMPLANTACAO / INSTALACAO / INTERNET / MANUTENCAO / MOTOCICLETA / MOTOCICLISTA / MOTOFRETE / MOTORISTA / PANDEMIA / PARCERIA / PONTO DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / POSTO / RECARGA / REFEICAO / REFEITORIO / REPOUSO / SANITARIO / SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES / TELEFONE CELULAR / TRABALHADOR / TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS / UBER APLICATIVO / VEICULOS / VEICULOS PARA TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/09/2020 | Encaminhado em 11/09/2020 | | SGP42 | Recebido em 11/09/2020 | Encaminhado em 11/09/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/09/2020 | Encaminhado em 17/09/2020 | | PRESID | Recebido em 17/09/2020 | Encaminhado em 17/09/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/09/2020 | Encaminhado em 28/09/2020 | | CCJ | Recebido em 29/09/2020 | Encaminhado em 22/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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22/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |